Legislação

Lei Nº 7118 DE 30/11/2015 Altera dispositivos da lei nº 5421 de 31 de março de 2009 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2015
Decreto Nº 25703 DE 27/11/2015 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o recolhimento antecipado do ICMS nas saídas de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não combustíveis, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial, ainda que para outra Unidade da Federação. Estadual - RN - DOE - 1 dez 2015
Portaria SERIS Nº 1196 DE 30/11/2015 Institui a Chefia de Reintegração Social e Acompanhamento de Alternativas Penais. Estadual - AL - DOE - 1 dez 2015
Portaria SEF Nº 207 DE 26/11/2015 Altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 1 dez 2015
Portaria SEF Nº 208 DE 26/11/2015 Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 1 dez 2015
Decreto Nº 31370 DE 27/11/2015 Autoriza a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por intermédio da sua Comissão Setorial de Licitação, a realizar licitação para contratação de empresa de Engenharia para construção de duas Unidades Prisionais nessa capital. Estadual - MA - DOE - 27 nov 2015
Resolução ARCON/PA Nº 4 DE 30/11/2015 Fixa os novos valores das tarifas de embarque dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará administrados pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda - SINART. Estadual - PA - DOE - 1 dez 2015
Portaria SAF Nº 1939 DE 30/11/2015 Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2015
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/11/2015 Tabela Prática de Multa e Juros de Mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 27 nov 2015
Resolução STM Nº 54 DE 27/11/2015 Autorizar integrações física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2015

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