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Resposta à Consulta Nº 1078/2009 DE 20/04/2010 ICMS – Obrigação acessória – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Convênio ICMS 143/2006 revogado tacitamente pelo Ajuste SINIEF 02/2009 – Incorporação de empresa obrigada a efetuar a EFD – Todos os estabelecimentos da empresa incorporadora, localizados neste Estado, também deverão efetuar a EFD – Artigo 1º, § 3º, da Portaria CAT 147/2009 (Cláusula 3ª, § 4º, do Ajuste SINIEF 02/2009). Estadual - SP - DOE - 20 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 1317/2009 DE 20/04/2010 ICMS – Entidade religiosa – Imunidade não alcança o ICMS na operação de aquisição de produtos, nacionais ou importados, bem como na operação de venda de vestimentas religiosas. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 35 DE 20/04/2010 ICMS – Crédito fiscal relativo a imposto lançado em AIIM, devido pela entrada de mercadorias importadas do exterior em seu estabelecimento – Possibilidade, por seu valor nominal, condicionado à escrituração do respectivo documento fiscal e ao cumprimento dos demais requisitos previstos na legislação (artigo 61, § 1º, do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 20 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 101 DE 20/04/2010 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Mercadorias empregadas – Imposto não destacado no retorno da industrialização – Regularização. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 117 DE 20/04/2010 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Mercadorias empregadas – Imposto não destacado no retorno da industrialização – Regularização. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 120 DE 20/04/2010 ICMS – Obrigações acessórias – Desenvolvimento de equipamento através da aquisição de partes e peças a ser integrado no Ativo Imobilizado – Ativação de bem de fabricação própria – Não configura hipótese de emissão de documento fiscal – Artigo 136 do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 587/2009 DE 22/04/2010 ICMS – Operações em consignação mercantil – Mercadorias sujeitas à substituição tributária (bebidas alcoólicas) – Possibilidade – Procedimentos. Estadual - SP - DOE - 22 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 1114/2008 DE 22/04/2010 ICMS – Substituição tributária – Válvulas metálicas – Não-aplicabilidade nas remessas para construtoras, salvo se essas realizarem as saídas das mercadorias em seu próprio nome ou no de terceiros (artigo 313-Y, § 3º, do RICMS/2000) – Decisão Normativa CAT-6/2009. Estadual - SP - DOE - 22 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 25/2008 DE 23/04/2010 ICMS – Importação de ulexita, matéria-prima a ser utilizada na fabricação de fertilizante – Inaplicabilidade da isenção do imposto prevista no inciso XIII do artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000, ante a ausência de comprovação de que a mercadoria encontra-se registrada como fertilizante no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 19 DE 26/04/2010 ICMS – Informações para os programas GIA e SINTEGRA – Aquisição de serviço de transporte – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) a ser informado pelo tomador – Anexo V do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2010

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