Legislação

Portaria SAF Nº 1748 DE 30/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2015
Portaria SAF Nº 1787 DE 24/06/2015 Altera a Portaria SAF n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2015
Portaria SAF Nº 1788 DE 24/06/2015 Altera a Portaria SAF N° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação DIFERENCIADO Instituído Pelo Decreto N° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2015
Portaria SAF Nº 1791 DE 24/06/2015 Altera a Portaria SAF n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2015
Portaria SAF Nº 1792 DE 24/06/2015 Altera a Portaria SAF n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2015
Portaria SAF Nº 1827 DE 13/07/2015 Altera a portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2015
Portaria SAF Nº 1840 DE 22/07/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2015
Resolução JUCAP Nº 4 DE 07/08/2015 Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital no âmbito da Junta Comercial do Estado do Amapá dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins nos termos da legislação pertinente e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 14 ago 2015
Portaria GIEF Nº 51 DE 17/08/2015 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa física. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2015
Portaria GIEF Nº 52 DE 24/08/2015 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2015

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