Legislação

Resposta à Consulta Nº 1137/2009 DE 19/04/2010 ICMS – Saída de produtos têxteis ao abrigo da regra do artigo 400-C do RICMS/2000 (diferimento parcial) – Código de Situação Tributária 90 (Tabela B do Anexo V do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 19 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 1253/2009 DE 19/04/2010 ICMS – SAÍDA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS) EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – CRÉDITO DO VALOR DO ICMS NÃO EFETUADO NA ÉPOCA PRÓPRIA – POSSIBILIDADE DE EFETUA-LO EXTEMPORANEAMENTE. Estadual - SP - DOE - 19 abr 2010
Portaria GABIN Nº 388 DE 14/08/2015 Revoga os Regimes Especiais que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 ago 2015
Portaria GABIN Nº 389 DE 14/08/2015 Revoga o Regime Especial que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 ago 2015
Portaria AGED Nº 602 DE 10/08/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinações antirrábica para bovinos e bubalinos nos municípios que especifica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 ago 2015
Decreto Nº 61441 DE 19/08/2015 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - SP - DOE - 20 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 1281/2009 DE 19/04/2010 ICMS – SAÍDAS A TÍTULO DE LOCAÇÃO – CRÉDITO DO VALOR DO ICMS QUE ONERA A ENTRADA DESSES BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO – IMPOSSIBILIDADE. Estadual - SP - DOE - 19 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 81 DE 19/04/2010 ICMS – Prestação de serviços de transporte - Locação de veículo com motorista - Campo de incidência do ICMS - Subcontratação - Emissão de documentos fiscais de forma diversa à da legislação - Regime especial. Estadual - SP - DOE - 19 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 562/2009 DE 20/04/2010 ICMS – Substituição tributária de que trata o artigo 313-G do RICMS/2000 - “Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados” classificados no código 3401.19.00 da NBM/SH – Cabe ao contribuinte a análise de cada produto a fim de verificar a aplicabilidade de tal dispositivo – Aquisição interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária neste Estado e não relacionada em Protocolo firmado entre os estados – Obrigatoriedade de recolhimento do imposto nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 663/2009 DE 20/04/2010 ICMS – Substituição tributária – Saída de mercadorias, promovida por substituto tributário relativamente ao imposto incidente nas saídas subseqüentes, com destino a estabelecimento atacadista localizado neste Estado, importador das mesmas mercadorias ou de mercadorias enquadradas na mesma modalidade de substituição – Inaplicabilidade da exceção prevista no artigo 264, inciso IV, do RICMS/2000 em razão do disposto no § 2º desse artigo. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2010

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