Publicado no DOE - RJ em 25 ago 2015
Ret. - Regulamenta o estorno de crédito a que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto nº 42.649/2010.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 25.08.2015
Art. 3º (.....)
Onde se lê:
Parágrafo único. A Subsecretaria Adjunta de Fiscalização realizará os atos adequados à verificação da conformidade dos procedimentos adotados pelos contribuintes beneficiários dos Decretos nº 33.981/2003 e nº 42.949/2010 ao disposto nesta Resolução.
Leia-se:
Parágrafo único. A Subsecretaria Adjunta de Fiscalização realizará os atos adequados à verificação da conformidade dos procedimentos adotados pelos contribuintes beneficiários dos Decretos nº 33.981/2003 e nº 42.649/2010 ao disposto nesta Resolução.
