Legislação

Portaria SAF Nº 1867 DE 20/08/2015 Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2015
Portaria SAF Nº 1869 DE 20/08/2015 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2015
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 21/08/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2015
Portaria CAT Nº 94 DE 17/08/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2015
Decreto Nº 14244 DE 20/08/2015 Altera dispositivo do Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2015
Decreto Nº 14245 DE 20/08/2015 Altera a redação de dispositivos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2015
Decreto Nº 14247 DE 20/08/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo Único ao Decreto nº 10.100, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2015
Decreto Nº 14246 DE 20/08/2015 Altera a redação de dispositivos do Anexo Único ao Decreto nº 10.178, de 20 de dezembro de 2000, na redação dada pelo Anexo do Decreto nº 13.605, de 22 de abril de 2013. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2015
Deliberação JUCEMS Nº 4 DE 20/08/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Ficha de Cadastro Nacional Eletrônica - FCN Eletrônica juntamente com o Documento Básico de Entrada do CNPJ - DBE, para os atos de constituição, alteração e distrato de sociedades empresárias, constituição, alteração e extinção de cooperativas, decisões do titular, alteração dos atos constitutivos e desconstituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI e do Registro Eletrônico - RE, para os atos de inscrição, alteração e extinção de Empresário, bem como para aberturas de filiais de qualquer natureza jurídica. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2015
Decreto Nº 35734 DE 03/03/2015 Rep. - Dispõe sobre normas para a locação de imóveis de terceiros pelo Poder Executivo do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 21 ago 2015

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