Legislação

Resposta à Consulta Nº 136 DE 02/06/2010 ICMS – Fato Gerador – Saída de medicamentos resultantes do aviamento de receitas (manipulação de fórmulas) – Incidência do imposto estadual – Decisão Normativa CAT- 1/2004. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Portaria SAF Nº 1651 DE 29/12/2014 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2015
Portaria SAF Nº 1644 DE 29/12/2014 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Portaria SAF Nº 1609 DE 28/11/2014 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498:2013. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2014
Portaria SAF Nº 1612 DE 28/11/2014 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2014
Portaria SAF Nº 1613 DE 01/12/2014 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, Que Dispõe Sobre O Regime De Tributação Diferenciado Instituído Pelo Decreto N° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2014
Portaria SAF Nº 1626 DE 03/12/2014 Altera a portaria saf n° 1507/2014. Que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 464/2009 DE 04/06/2010 ICMS – Substituição tributária – Artefatos de uso doméstico (artigo 313-Z15 do RICMS/2000) – Submete-se a esse regime a saída de faca de múltiplo uso, comumente designada “estilete”, classificada na posição 8211 da NBM/SH, com destino a estabelecimento localizado em território paulista. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 802/2009 DE 07/06/2010 ICMS – Serviço de pesquisa com medicamentos – Atividade prevista na lista de serviços sujeitos à incidência do ISS, de competência municipal (Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003) – Remessa de material a ser consumido na prestação do serviço – Não incidência – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 784/2009 DE 08/06/2010 ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 313-Z17 do RICMS/2000 – Aplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2010

Legislações