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Portaria SAF Nº 1670 DE 12/02/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 761/2009 DE 10/06/2010 ICMS – Obrigação acessória – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – A obrigatoriedade de emissão da NF-e não está prevista para a atividade de padaria (Portaria CAT nº 162/08 e suas alterações). A NF-e já é documento eletrônico e não necessita do registro no REDF. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 1058/2009 DE 10/06/2010 ICMS- Saída de produtos farmacêuticos obtidos mediante manipulação de fórmulas homeopáticas e magistrais – Incidência – Decisão Normativa CAT-01/04. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Portaria SAF Nº 1669 DE 12/02/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 1291/2009 DE 10/06/2010 ICMS – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL COM INÍCIO EM SÃO PAULO A PARTIR DE AGOSTO DE 2008 (FORA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DE MERCADORIAS PARA REVENDA REGULARMENTE TRIBUTADAS PELO IMPOSTO EM SUAS SAÍDAS - DIREITO AO CRÉDITO – ESTORNO INDEVIDO – POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 1146/2009 DE 11/06/2010 ICMS – Empresa optante pelo Simples Nacional – Interrupção do diferimento na hipótese do inciso I do artigo 392 do RICMS/2000 – Imposto correspondente às saídas anteriores deve ser recolhido de uma só vez, mediante guia de recolhimento especial, nos termos do inciso III do artigo 430 do mesmo regulamento – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2010
Portaria SAF Nº 1671 DE 19/02/2015 Altera a Portaria SAF n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 390/2009 DE 14/06/2010 ICMS – Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a máquinas agrícolas, classificadas no código 8433.90.90 da NBM/SH – Saídas internas, promovidas pelo fabricante com destino a estabelecimento revendedor: (i) no período compreendido entre 1º/05/2008 e 30/06/2010, haverá a retenção antecipada do imposto por substituição tributária (item 44 do § 1° do artigo 313-O do RICMS/2000); (ii) a partir de 1º/07/2010 (com a entrada em vigor do Decreto 55.868, de 27/05/2010, que modificou a redação do item 44 do § 1° do artigo 313-O do RICMS/2000), é aplicável o diferimento do ICMS, previsto no Decreto n° 51.608/2007 e no item 7 do Anexo II da Resolução SF-4/1998. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2010
Portaria SAF Nº 1672 DE 19/02/2015 Alterada Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 419/2009 DE 14/06/2010 ICMS – Crédito outorgado de que trata o artigo 25 do Anexo III do RICMS/00 – Opção, em substituição ao aproveitamento de quaisquer créditos, relativos à entrada de feijão, em estado natural, bem como de outras mercadorias e serviços utilizados no seu beneficiamento, acondicionamento ou reacondicionamento, porém não em relação ao aproveitamento de créditos relativos a outra mercadoria comercializada pelo contribuinte. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2010

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