Legislação

Resolução SPH Nº 7 DE 20/08/2015 Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Pelotas. Estadual - RS - DOE - 24 ago 2015
Decreto Nº 52458 DE 08/07/2015 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 ago 2015
Portaria CAT Nº 97 DE 21/08/2015 Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2015
Portaria CAT Nº 98 DE 21/08/2015 Altera a Portaria CAT nº 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2015
Resolução APE/SF Nº 479 DE 20/08/2015 Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de julho de 2015. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2015
Portaria SEFAZ Nº 155 DE 18/08/2015 Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2015
Lei Nº 18536 DE 20/08/2015 Disposição sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 24 ago 2015
Decreto Nº 2259 DE 21/08/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 24 ago 2015
Portaria ST Nº 1101 DE 12/08/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de agosto de 2015. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2015
Decreto Nº 25454 DE 21/08/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 9.964, de 27 de julho de 2015. Estadual - RN - DOE - 22 ago 2015

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