Legislação

Resolução CONSEMA Nº 68 DE 07/08/2015 Altera as Resoluções CONSEMA nº 13, de 14 de dezembro de 2012, e 14, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 ago 2015
Resolução CONSEMA Nº 69 DE 07/08/2015 Dá publicidade à atribuição do Município de Braço do Trombudo para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade. Estadual - SC - DOE - 21 ago 2015
Portaria GABIN Nº 394 DE 19/08/2015 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 ago 2015
Portaria GABIN Nº 395 DE 19/08/2015 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 ago 2015
Portaria GABIN Nº 393 DE 18/08/2015 Altera a Portaria GABIN nº 3 de 2015, que dispõe sobre o Passe Fiscal Interno. Estadual - MA - DOE - 21 ago 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 76 DE 18/08/2015 Altera a NPF 73/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR. Estadual - PR - DOE - 24 ago 2015
Edital DPC Nº 140 DE 21/08/2015 Dispõe sobre o credenciamento de regime especial. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2015
Edital de Intimação DPC Nº 139 DE 21/08/2015 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2015
Resolução CONSEMA Nº 70 DE 07/08/2015 Dá publicidade à atribuição do Município de Siderópolis para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível II de complexidade. Estadual - SC - DOE - 21 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 19/08/2015 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de junho e julho de 2015. Estadual - SE - DOE - 24 ago 2015

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