Legislação

Portaria SAF Nº 1718 DE 01/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2015
Portaria SAF Nº 1720 DE 01/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2015
Portaria SAF Nº 1721 DE 01/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2015
Portaria SAF Nº 1722 DE 01/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2015
Portaria SAF Nº 1728 DE 16/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria SAF Nº 1729 DE 16/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria SAF Nº 1732 DE 16/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria SAF Nº 1733 DE 16/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria SAF Nº 1744 DE 27/04/2015 Altera a portaria SAF n° 1.507 / 2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498 / 2013. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2015
Portaria SAF Nº 1747 DE 30/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1507/2015, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n°44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2015

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