Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 158 DE 02/07/1993 INSUMOS AGRÍCOLAS - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 2 jul 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 159 DE 02/07/1993 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - ÓLEO COMBUSTÍVEL Estadual - MG - DOE - 2 jul 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 160 DE 02/07/1993 DEMONSTRAÇÃO - RETORNO DO MOSTRUÁRIO Estadual - MG - DOE - 2 jul 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 161 DE 02/07/1993 DOCUMENTO FISCAL - USO SIMULTÂNEO - Estadual - MG - DOE - 2 jul 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 162 DE 02/07/1993 CRÉDITO DO ICMS - ENERGIA ELÉTRICA Estadual - MG - DOE - 2 jul 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 163 DE 02/07/1993 INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO/DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 2 jul 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 164 DE 02/07/1993 CONSULTA INEFICAZ- Ao ser formulada, a consulta que não leva em conta a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte, exata e inteiramente descrito, e que não o descreve objetivamente, deve ser declarada ineficaz, por força do disposto no art. 22, II, da CLTA/MG. Estadual - MG - DOE - 2 jul 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 165 DE 09/07/1993 CONSTRUÇÃO CIVIL - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Estadual - MG - DOE - 9 jul 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 166 DE 09/07/1993 ÁGUA MINERAL - OPERAÇÃO NÃO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 9 jul 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 167 DE 09/07/1993 PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - EMISSÃO DE DOCUMENTOS - Estadual - MG - DOE - 9 jul 1993

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