Legislação

Consulta Nº 107 DE 13/11/2009 ICMS. BISCOITOS E BOLACHAS. CRÉDITO PRESUMIDO. CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2009
Consulta Nº 106 DE 07/11/2009 ICMS. ALÍQUOTA. LUVAS DE SEGURANÇA. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2009
Resolução CEC Nº 6 DE 12/12/2014 Errata. - Estabelece normas para apresentação de projetos de interesse cultural com vistas aos benefícios da Lei Estadual de Incentivo à Cultura - Goyazes. Estadual - GO - DOE - 20 jul 2015
Portaria RE Nº 46 DE 20/07/2015 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 21 jul 2015
Consulta Nº 105 DE 27/10/2009 ICMS. CALÇADOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 27 out 2009
Consulta Nº 104 DE 10/11/2009 ICMS. AQUISIÇÕES DESTINADAS AO ATIVO IMOBILIZADO. CRITÉRIOS PARA O CREDITAMENTO. ALÍQUOTA MAIOR DO QUE A LEGAL. PROCEDIMENTOS Estadual - PR - DOE - 10 nov 2009
Consulta Nº 103 DE 02/10/2009 ICMS. MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. ESCRITURAÇÃO. CRÉDITO. CFOP Estadual - PR - DOE - 2 out 2009
Consulta Nº 72 DE 29/09/2009 ICMS. IMPORTAÇÃO DE BENS PARA INTEGRAÇÃO DO ATIVO PERMANENTE. CRÉDITO PRESUMIDO RESTRITO A ATIVIDADE NO ÂMBITO DO IMPOSTO ESTADUAL. Estadual - PR - DOE - 29 set 2009
Consulta Nº 102 DE 20/10/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA. DESTRUIÇÃO DA PEÇA DEFEITUOSA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 20 out 2009
Consulta Nº 73 DE 20/08/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DECRETOS N. 2.473/2008 E 2.559/2008. DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS APÓS INVENTÁRIO DE ESTOQUES. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2009

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