Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 30 DE 21/07/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 30 DE 21/07/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876/1991 , todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2015
Consulta Nº 114 DE 20/11/2009 ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2009
Decreto Nº 41934 DE 20/07/2015 Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - PRODEAUTO. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2015
Consulta Nº 113 DE 20/11/2009 ICMS. MISTURA PARA PANIFICAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2009
Consulta Nº 112 DE 27/10/2009 ICMS. ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 27 out 2009
Consulta Nº 111 DE 16/11/2009 ICMS. DIFERIMENTO. NCM 8433.9090. PARTES. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 16 nov 2009
Consulta Nº 110 DE 16/11/2009 ICMS. CAÇAMBAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 16 nov 2009
Consulta Nº 109 DE 07/11/2009 ICMS. NOTA FISCAL PARA DOCUMENTAR A ENTRADA EM RETORNO DE BEM POR CONTA DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO. REMETENTE DA MERCADORIA IMPOSSIBILITADA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2009
Consulta Nº 108 DE 13/11/2009 ICMS. PRODUTOS GRÁFICOS. INCIDÊNCIA. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2009

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