Legislação

Consulta Nº 101 DE 15/10/2009 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO POR MEIO DO SISCRED. COMPENSAÇÃO VIA FACC. IMPOSSIBILIDADE Estadual - PR - DOE - 15 out 2009
Consulta Nº 74 DE 25/09/2009 ICMS. SAÍDA DE CHUMBO EM LINGOTES. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. RECOLHIMENTO ANTECIPADO. OBRIGATORIEDADE. CARACTERIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 25 set 2009
Consulta Nº 100 DE 03/12/2009 ICMS. MERCADORIAS SOB CÓDIGO NCM 9021.10.10. HIPÓTESE DE ISENÇÃO. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2009
Consulta Nº 75 DE 21/09/2009 ICMS. DEPÓSITO FECHADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. CONSULTA PARCIALMENTE ACOLHIDA. Estadual - PR - DOE - 21 set 2009
Consulta Nº 99 DE 20/10/2009 ICMS. INDÚSTRIA. DIFERIMENTO DO IMPOSTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 20 out 2009
Consulta Nº 98 DE 22/10/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO DE PRODUTOS. Estadual - PR - DOE - 22 out 2009
Consulta Nº 76 DE 22/09/2009 ICMS. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA-PRIMA PARA FABRICAÇÃO DE SEMI-REBOQUES. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 22 set 2009
Consulta Nº 97 DE 20/10/2009 ICMS. DIFERIMENTO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. PREPONDERÂNCIA DE SAÍDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA AO EXTERIOR. Estadual - PR - DOE - 20 out 2009
Consulta Nº 77 DE 29/09/2009 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM PRODUTOS QUÍMICOS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 29 set 2009
Consulta Nº 96 DE 20/10/2009 ICMS. PEDIDO DE USO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO. REGIME ESPECIAL. Estadual - PR - DOE - 20 out 2009

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