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Portaria CAT Nº 84 DE 21/07/2015 Altera a Portaria CAT nº 52/2014, de 29.04.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 jul 2015
Consulta Nº 95 DE 19/10/2009 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. REMESSA PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO. PREENCHIMENTO DO CTRC Estadual - PR - DOE - 19 out 2009
Consulta Nº 94 DE 15/10/2009 ICMS. VENDA À ORDEM. REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. INAPLICABILIDADE PARA ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. Estadual - PR - DOE - 15 out 2009
Consulta Nº 93 DE 20/10/2009 ICMS. ATIVO IMOBILIZADO. CÁLCULO DO FATOR DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO NO CIAP. Estadual - PR - DOE - 20 out 2009
Consulta Nº 92 DE 16/07/2009 ICMS. SORVETES. ALÍQUOTA INTERNA Estadual - PR - DOE - 16 jul 2009
Consulta Nº 91 DE 20/10/2009 ICMS. MATERIAIS SECUNDÁRIOS DO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO CAFÉ SOLÚVEL. CRÉDITO FISCAL. Estadual - PR - DOE - 20 out 2009
Consulta Nº 90 DE 20/10/2009 ICMS. MATERIAIS DESTINADOS A RECICLAGEM. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 20 out 2009
Consulta Nº 89 DE 15/09/2009 ICMS. LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 15 set 2009
Consulta Nº 88 DE 24/09/2009 ICMS. ATIVO IMOBILIZADO. BENS QUE NÃO PARTICIPAM DO PROCESSO PRODUTIVO. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 24 set 2009
Consulta Nº 87 DE 13/10/2009 ICMS. VENDAS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA. HIPÓTESES Estadual - PR - DOE - 13 out 2009

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