Legislação

Lei Nº 18933 DE 16/07/2015 Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 146 DE 20/07/2015 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, publicada em 31.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jul 2015
Lei Nº 2969 DE 22/07/2015 Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de motocicletas para a categoria de mototaxistas. Estadual - AC - DOE - 23 jul 2015
Lei Nº 2975 DE 22/07/2015 Torna obrigatório à presença de farmacêuticos nos quadros das empresas distribuidoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos. Estadual - AC - DOE - 23 jul 2015
Portaria GABIN Nº 346 DE 14/07/2015 Inclui código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 21 jul 2015
Resolução SEFA Nº 555 DE 14/07/2015 Dispõe sobre correspondências relativas a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, com proposta de adesão ao PPD - Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos, de que trata a Lei nº 18.468, de 29 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 23 jul 2015
Resolução SEFA Nº 556 DE 14/07/2015 Aprova o aplicativo para adesão ao PPD - Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos e ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, de que trata a Lei nº 18.468, de 29 de abril de 2015, disponível na internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br, com as funcionalidades que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jul 2015
Resolução SESA Nº 292 DE 21/07/2015 Altera a Resolução nº 748/2014 que dispõe sobre a rotulagem de produtos hortícolas in natura a granel e embalados, comercializados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 jul 2015
Resolução CODIN Nº 6 DE 15/07/2015 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 22 jul 2015
Portaria GSF Nº 505 DE 21/07/2015 Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais previstos na Lei nº 6.658 , de 21 de maio de 2015, conforme autorizado no art. 1º da Lei nº 6.684 , de 16 de julho de 2015. Estadual - PI - DOE - 21 jul 2015

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