Legislação

Decreto Nº 3012 DE 22/07/2015 Altera o Decreto nº 6.635, de 14 de novembro de 2013, que "Regulamenta o Convênio de ICMS nº 126, de 11 de outubro de 2013, que autoriza o Estado do Acre a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino para abate destinado aos Estados do Amazonas e Rondônia". Estadual - AC - DOE - 23 jul 2015
Lei Nº 2977 DE 22/07/2015 Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.934, de 13 de novembro de 2007, que obriga os estabelecimentos que comercializam materiais usados de metal a manter cadastros atualizados e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 23 jul 2015
Portaria GSF Nº 116 DE 21/07/2015 Revoga o Termo de Acordo de Regime Especial da empresa que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2015
Portaria GSF Nº 117 DE 21/07/2015 Revoga o Termo de Acordo de Regime Especial da empresa que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2015
Portaria GSF Nº 118 DE 21/07/2015 Revoga o Termo de Acordo de Regime Especial da empresa que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2015
Portaria GSF Nº 119 DE 21/07/2015 Revoga o Termo de Acordo de Regime Especial da empresa que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2015
Portaria GSF Nº 120 DE 21/07/2015 Revoga o Termo de Acordo de Regime Especial da empresa que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2015
Portaria GSF Nº 121 DE 21/07/2015 Revoga o Termo de Acordo de Regime Especial da empresa que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2015
Portaria GSF Nº 122 DE 21/07/2015 Revoga o Termo de Acordo de Regime Especial da empresa que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2015
Decreto Nº 3836-R DE 20/07/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 jul 2015

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