Legislação

Lei Nº 15813 DE 20/07/2015 Altera dispositivos da Lei nº 15.086, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Selo Verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados. Estadual - CE - DOE - 23 jul 2015
Lei Nº 15814 DE 20/07/2015 Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado. Estadual - CE - DOE - 23 jul 2015
Portaria IEF Nº 76 DE 22/07/2015 Institui o modelo do "Termo de Compromisso de Compensação Ambiental". Estadual - MG - DOE - 24 jul 2015
Deliberação AGETRANSP Nº 680 DE 22/07/2015 Rota 116 s.a - Reajuste anual da tarifa básica de pedágio relativo ao período 2015/2016. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2015
Portaria SAF Nº 1845 DE 23/07/2015 Divulga extrato do Despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2015
Portaria GS-SET Nº 106 DE 20/07/2015 Rep - Disciplina o regime especial para emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas – CT-e, previsto no art. 132 do Anexo 011 e no art. 602, ambos do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022. (Redação da ementa dada pela Portaria SEI Nº 289 DE 30/03/2023). Estadual - RN - DOE - 24 jul 2015
Decreto Nº 52471 DE 23/07/2015 Regulamenta a consulta direta à população prevista na Lei nº 11.179, de 25 de junho de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 jul 2015
Decreto Nº 52472 DE 23/07/2015 Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.277, de 2 de março de 2015, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2015, pela Secretaria da Agricultura e Pecuária. Estadual - RS - DOE - 24 jul 2015
Lei Nº 15868 DE 23/07/2015 Dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2015
Decreto Nº 61386 DE 23/07/2015 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Médio Paranapanema. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2015

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