Legislação

Consulta Nº 78 DE 29/09/2009 ICMS. PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA. ALÍQUOTA. LEI N. 16.016/2008. Estadual - PR - DOE - 29 set 2009
Consulta Nº 79 DE 02/10/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 2 out 2009
Consulta Nº 80 DE 01/10/2009 ICMS. RETIFICAÇÃO DE CONSULTA. IMPORTAÇÃO. OPERAÇÕES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. CRÉDITO PRESUMIDO. LEI N. 14.985/2006. RESOLUÇÃO N. 88/2009 - SEFA. Estadual - PR - DOE - 1 out 2009
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 63 DE 20/07/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 jul 2015
Portaria SESPA Nº 840 DE 07/07/2015 Institui os formulários de notificação das infecções relacionadas à assistência à saúde para todos os estabelecimentos hospitalares públicos e privados. Estadual - PA - DOE - 22 jul 2015
Portaria IDEFLOR Nº 453 DE 21/07/2015 Proíbe o uso de veículos automotores na Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua. Estadual - PA - DOE - 22 jul 2015
Termo de Cooperação Técnica CasaCiv/SEFA SEM NÚMERO DE 08/06/2015 Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda, que tem por objeto a cooperação e intercâmbio entre os convenentes para a promoção de ações para a busca efetiva e eficaz da arrecadação de tributos estaduais, consolidando a atuação da Administração Pública nos diversos seguimentos da economia paranaense, de maneira a propiciar equidade fiscal, na forma prevista no Plano Plurianual do Governo do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 22 DE 22/07/2015 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 22 jul 2015
Lei Nº 6685 DE 20/07/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a entidades sem finalidade lucrativa, que mantém, em funcionamento regular, programa terapêutico-educativo a dependentes químicos, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 jul 2015
Portaria SAF Nº 1833 DE 21/07/2015 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2015

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