Legislação

Consulta Nº 69 DE 28/09/2009 ICMS. MAPAS. IMPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 28 set 2009
Consulta Nº 70 DE 30/09/2009 ICMS. OPERAÇÕES COM VINHO PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU ENGARRAFADOR. OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO. INAPLICABILIDADE DO DIFERIMENTO PARCIAL. Estadual - PR - DOE - 30 set 2009
Consulta Nº 71 DE 29/09/2009 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. VESTUÁRIO Estadual - PR - DOE - 29 set 2009
Lei Nº 4697 DE 20/07/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) aos imóveis pertencentes ao Município de Dourados, na forma que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 jul 2015
Lei Nº 4698 DE 20/07/2015 Regulamenta os requisitos, de que trata o art. 8º da Lei Estadual nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 jul 2015
Lei Nº 4699 DE 20/07/2015 Institui a Campanha de Conscientização da Utilização da Água no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 21 jul 2015
Lei Nº 8243 DE 20/07/2015 Altera dispositivos da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 21 jul 2015
Lei Nº 8247 DE 20/07/2015 Altera dispositivos da Lei nº 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria. Estadual - PA - DOE - 21 jul 2015
Lei Nº 8245 DE 20/07/2015 Altera dispositivos da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral. Estadual - PA - DOE - 21 jul 2015
Lei Nº 8246 DE 20/07/2015 Altera dispositivos da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária. Estadual - PA - DOE - 21 jul 2015

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