Legislação

Lei Nº 10397 DE 17/07/2015 Introduz os artigos 179-A e 179-B na Lei nº 7.000, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2015
Instrução de Serviço DER Nº 5- N DE 17/07/2015 Institui rotinas e procedimentos relativos a retenção e recolhimento do ISSQN para recebimento das medições de obras/consultorias/projetos/prestação de serviços. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2015
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 2280P DE 08/07/2015 Altera a regra quanto ao ano de fabricação dos veículos que prestam serviço de transporte de escolares estipulado no parágrafo 1º, bem como revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 10 da Instrução de Serviço Normativa 074 de 2014 do DETRAN/ES. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2015
Lei Nº 10283 DE 17/07/2015 Institui o Programa Moto Legal, altera regras relativas aos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores, a Transmissão Causa Mortis e a Doação de Quaisquer Bens e Direitos, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2015
Portaria SEMA Nº 79 DE 14/07/2015 Dispõe sobre os procedimentos de solicitação e emissão de Autorizações para realização de Festas e/ou Eventos, com potencial para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2015
Portaria ADEPARA Nº 2736 DE 17/07/2015 Dispõe sobre os produtos de origem animal no Estado do Pará que deverão estar acompanhados do Certificado Sanitário Estadual (CSE) ou Guia de Trânsito (GT). Estadual - PA - DOE - 20 jul 2015
Edital DPC Nº 126 DE 17/07/2015 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial. Estadual - PE - DOE - 18 jul 2015
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 14 DE 18/07/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20.07.2015 até o dia 29.07.2015, os arquivos SEF substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 18 jul 2015
Portaria SAF Nº 1829 DE 17/07/2015 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 37.188/2005. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2015
Portaria SAF Nº 1831 DE 17/07/2015 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto 36.451/2004. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2015

Legislações