Legislação

Consulta Nº 129 DE 22/12/2009 ICMS. INFORMÁTICA. DECRETO N. 5.375/2002. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2009
Consulta Nº 47 DE 18/06/2009 ICMS.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. INCIDÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 18 jun 2009
Consulta Nº 128 DE 22/12/2009 ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. LEI 13.214/2001. BASE DE CÁLCULO. BENEFÍCIO FISCAL. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2009
Consulta Nº 48 DE 25/06/2009 ICMS. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE CONSULTA. IMPORTAÇÃO. OPERAÇÕES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. CRÉDITO PRESUMIDO. LEI N. 14.985/2006. RESOLUÇÃO N. 88/2009 - SEFA. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2009
Consulta Nº 127 DE 22/12/2007 ICMS. BASE DE CÁLCULO. DIREITO ANTIDUMPING Estadual - PR - DOE - 22 dez 2007
Consulta Nº 49 DE 17/07/2009 ICMS. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE CONSULTA. IMPORTAÇÃO. OPERAÇÕES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. CRÉDITO PRESUMIDO. LEI N. 14.985/2006. RESOLUÇÃO N. 88/2009 - SEFA. Estadual - PR - DOE - 17 jul 2009
Consulta Nº 126 DE 22/12/2009 ICMS. BASE DE CÁLCULO. DIREITO ANTIDUMPING Estadual - PR - DOE - 22 dez 2009
Consulta Nº 50 DE 09/07/2009 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. IMPORTAÇÃO POR RODOVIA. Estadual - PR - DOE - 9 jul 2009
Consulta Nº 125 DE 14/12/2009 ICMS. Produtos lácteos. Redução na Base de Cálculo aplicável apenas a estabelecimento industrial-fabricante. Estadual - PR - DOE - 14 dez 2009
Consulta Nº 51 DE 22/07/2009 ICMS. IMPORTAÇÃO. INSUMOS DE PRODUÇÃO DE CARTÕES INTELIGENTES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2009

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