Legislação

Consulta Nº 56 DE 06/08/2009 ICMS. ACESSÓRIOS E PARTES PARA MOTOCICLETAS. ALÍQUOTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2009
Consulta Nº 118 DE 11/11/2009 ICMS. DESTINATÁRIO PRODUTOR RURAL INSCRITO. CONTRIBUINTE. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2009
Consulta Nº 57 DE 06/08/2009 ICMS. ACESSÓRIOS E PARTES PARA MOTOCICLETAS. ALÍQUOTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2009
Consulta Nº 117 DE 10/11/2009 ICMS. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. OPERAÇÃO ENTRE SUBSTITUTOS. Estadual - PR - DOE - 10 nov 2009
Consulta Nº 58 DE 16/07/2009 IICMS.ESTABELECIMENTOCMS.INDUSTRIAL. MATERIAL DE USO E CONSUMO. CRÉDITO FISCAL.VEDAÇÃO TEMPORÁRIA. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2000
Consulta Nº 59 DE 03/08/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. REGIME ESPECIAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2009
Consulta Nº 116 DE 27/10/2009 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO DE TORRE. ISENÇÃO. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 27 out 2009
Resolução ARSAL Nº 152 DE 17/07/2015 Institui a Campanha de Recuperação de Crédito - Campanha ARSAL Legal, direcionadas aos permissionários do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Alagoas, conforme processo administrativo. Estadual - AL - DOE - 20 jul 2015
Consulta Nº 115 DE 20/11/2009 ICMS. TRANSPORTADORA. DEPÓSITO QUE NÃO ARMAZÉM GERAL. IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE OPERAÇÕES FUNDAMENTADA NA LEGISLAÇÃO DE ARMAZÉM GERAL. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2009
Convênio de Cooperação Técnica SEFAZ/RURAP Nº 1 DE 13/07/2015 Dispõe sobre o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, nos termos que menciona. Estadual - AP - DOE - 13 jul 2015

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