Legislação

Instrução Normativa RE Nº 35 DE 17/07/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 jul 2015
Resolução STM Nº 30 DE 16/07/2015 Rep. - Expede normas específicas e procedimentos para o ressarcimento do benefício de gratuidade aos estudantes, de conformidade com o estabelecido no artigo 2º da Resolução STM nº 6 , de 26.02.2015. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2015
Portaria CAT Nº 79 DE 15/07/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2015
Lei Nº 2993 DE 20/07/2015 Altera a Lei nº 1.355, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Programa PROSPERAR e o Fundo PROSPERAR. Estadual - TO - DOE - 20 jul 2015
Consulta Nº 61 DE 20/08/2009 ICMS. MERCADORIAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2009
Consulta Nº 60 DE 23/06/2009 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E VAPOR PRODUZIDOS A PARTIR DO BAGAÇO DA CANA. OPERAÇÕES COM EMPRESAS COLIGADA E DE TERCEIROS. OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIA. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2009
Consulta Nº 65 DE 18/09/2009 ICMS. ALÍQUOTA. CHAPÉUS. ART. 14, II, i, DA LEI N. 11.580/96. Estadual - PR - DOE - 18 set 2009
Consulta Nº 66 DE 24/09/2009 ICMS. CESSÃO DE MEIOS DE REDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 24 set 2009
Consulta Nº 67 DE 22/09/2009 ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO INDUSTRIAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 22 set 2009
Consulta Nº 68 DE 07/07/2009 ICMS. BASE DE CÁLCULO NA IMPORTAÇÃO. DIREITOS ANTIDUMPING. CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2009

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