Legislação

Portaria SAF Nº 1832 DE 17/07/2015 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2015
Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 18/07/2015 Comunica aos interessados que o credenciamento a que se refere o art. 418-A do RICMS/00, em nome de SANTA CRUZ S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL, encontra-se REVOGADO. Estadual - SP - DOE - 18 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 153 DE 13/07/2015 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de agosto de 2015. Estadual - SE - DOE - 20 jul 2015
Portaria SAF Nº 1830 DE 17/07/2015 Regime Tributário Especial instituído pelo programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2015
Instrução Normativa SEF Nº 18 DE 20/07/2015 Reabre os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias com vencimento no dia 17 de julho de 2015. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2015
Decreto Nº 46801 DE 20/07/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 jul 2015
Decreto Nº 46802 DE 20/07/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 jul 2015
Lei Nº 8244 DE 20/07/2015 Altera dispositivos da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado. Estadual - PA - DOE - 21 jul 2015
Decreto Nº 1933 DE 17/07/2015 Rep. - Regulamenta a Lei nº 18.466, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2015
Decreto Nº 45317 DE 20/07/2015 Prorroga a data de início da produção de efeitos do Decreto nº 45.267/2015. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2015

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