Legislação

Consulta Nº 124 DE 22/12/2009 ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. CARGA TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2009
Consulta Nº 52 DE 16/06/2009 ICMS. SEBO. DIFERIMENTO. HIPÓTESES. Estadual - PR - DOE - 16 jun 2009
Consulta Nº 123 DE 17/12/2009 ICMS. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2009
Consulta Nº 122 DE 08/12/2009 ICMS. OPERAÇÕES COM GADO BOVINO E SUÍNO. ABATE ENCOMENDADO POR TERCEIROS. SUSPENSÃO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2009
Consulta Nº 121 DE 15/12/2009 ICMS. COMPRESSORES. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LITERAL. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2009
Consulta Nº 120 DE 01/12/2009 ICMS. Operações de saída de “pellets” para queima em caldeiras e fornalhas. Não-aplicação do diferimento. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2009
Consulta Nº 53 DE 27/07/2009 ICMS. ESTABELECIMENTO ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO DO IMPOSTO.IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 27 jul 2009
Consulta Nº 119 DE 24/11/2009 ICMS. ALÍQUOTA. PRODUTOS ALIMENTARES. Estadual - PR - DOE - 24 nov 2009
Consulta Nº 54 DE 10/08/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 10 ago 2009
Consulta Nº 55 DE 10/08/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 10 ago 2009