Legislação

Lei Nº 1914 DE 03/07/2015 Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o selo qualidade para estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal (Açaí e Bacaba) no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 3 jul 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 24 DE 30/06/2015 Prorroga a vigência do Ato declaratório nº 013/2014-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, relativo à comercialização por "marketing direto" e apuração e recolhimento do ICMS por substituição tributária. Estadual - AP - DOE - 10 jul 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 10 DE 30/06/2015 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 008/2013-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., relativo à utiliza de crédito presumido do ICMS, na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 10 jul 2015
Decreto Nº 197 DE 17/07/2015 Altera o Decreto nº 10, de 23 de janeiro de 2015, e o Decreto nº 5.425, de 6 de abril de 2005, para regulamentar, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, as disposições dos artigos 7º, 9º e 10 da Lei nº 10.297, de 9 de julho de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2015
Decreto Nº 1931 DE 17/07/2015 Regulamenta o PPD - Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos de que trata a Lei nº 18.468, de 29 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2015
Decreto Nº 1932 DE 17/07/2015 Regulamenta o PPI - Programa de Parcelamento Incentivado de que trata a Lei nº 18.468, de 29 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2015
Decreto Nº 1933 DE 17/07/2015 Regulamenta a Lei nº 18.466, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2015
Portaria DERAL Nº 28 DE 17/07/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de julho de 2015. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2015
Instrução Normativa RE Nº 34 DE 14/07/2015 Ret. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2015
Resolução SMA Nº 49 DE 17/07/2015 Disponibiliza o Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica - SARE, instituído pela Resolução SMA 32, de 03.04.2014, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 18 jul 2015

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