Legislação

Portaria CAT Nº 80 DE 16/07/2015 Altera a Portaria CAT nº 37/2015, de 24.03.2015, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2015
Comunicado DA Nº 50 DE 01/07/2015 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2015
Resolução STM Nº 30 DE 16/07/2015 Expede normas específicas e procedimentos para o ressarcimento do benefício de gratuidade aos estudantes, de conformidade com o estabelecido no artigo 2º da Resolução STM nº 6 , de 26.02.2015. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 22 DE 24/06/2015 Autoriza a empresa C&A Modas Ltda a adotar os procedimentos fiscais na forma que especfica. Estadual - AP - DOE - 6 jul 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 25 DE 01/07/2015 Altera o Ato Declaratório nº 11/2015 da empresa Beadell Brasil Ltda, que aprova Regime Especial "drawback", na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 6 jul 2015
Portaria DIAGRO Nº 27 DE 15/06/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de bovinos e budalinos por marcação a ferro candente ou a tatuagem, tratando-se de uma determinação de ordem sanitária de DIAGRO. Estadual - AP - DOE - 6 jul 2015
Lei Nº 5500 DE 16/07/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos postos de combustíveis e lubrificantes do Distrito Federal quanto à vantagem percentual na diferença entre os preços dos combustíveis álcool e gasolina e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2015
Decreto Nº 36612 DE 16/07/2015 Altera o caput, o artigo 2º e os incisos I, III, IV e VII do art. 3º do Decreto nº 32.730 , de 27 de janeiro de 2011, que "Dispõe sobre o Parque Tecnológico Capital Digital - PTCD" e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2015
Instrução Normativa SEFAZ/SUREC Nº 4 DE 16/07/2015 Dispõe sobre modelo de requerimento para impugnação contra lançamento tributário. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2015
Resolução ASPE Nº 4 DE 16/07/2015 Dispõe sobre suspensão do Art. 2º da Resolução ASPE nº 007/2014. Estadual - ES - DOE - 17 jul 2015

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