Legislação

Instrução Normativa INDEA Nº 47 DE 15/07/2015 Dispõe sobre medidas fitossanitárias para contenção e erradicação de Amaranthus palmeri, no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2015
Portaria SAT Nº 2475 DE 14/07/2015 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2015. Estadual - MS - DOE - 16 jul 2015
Decreto Nº 46798 DE 15/07/2015 Altera o Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF -, previsto no art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamenta a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP. Estadual - MG - DOE - 16 jul 2015
Decreto Nº 46799 DE 15/07/2015 Dispõe sobre o parcelamento de crédito do Estado não passível de inscrição em dívida ativa, ajuizados ou não. Estadual - MG - DOE - 16 jul 2015
Lei Nº 8231 DE 14/07/2015 Altera dispositivo da Lei nº 7.649, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 11 DE 15/07/2015 Dispõe sobre os procedimentos necessários ao cadastramento, no Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT, de documento fiscal relativo à aquisição de veículos novos por contribuintes domiciliados no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2015
Lei Nº 7649 DE 24/07/2012 Rep. - Dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências, nos seguintes termos. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2015
Ordem de Serviço SEMAS Nº 1 DE 13/07/2015 Dispõe sobre o fluxo dos procedimentos e critérios para a tramitação dos pedidos de regularização e licenciamento ambiental, retificação de licenciamento, renovação de licença e mudança de razão social do empreendimento, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2015
Decreto Nº 41932 DE 15/07/2015 Altera o Decreto nº 37.428, de 21 de novembro de 2011, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2015
Lei Nº 7042 DE 15/07/2015 Altera a Lei Estadual nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009 que "Autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das sociedades no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012/1997. Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2015

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