Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1229 DE 29/06/2015 Ret. - Altera a Instrução Normativa nº 1.143/2013 - GSF -, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2015
Decreto Nº 8408 DE 08/07/2015 Institui o Regime de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Estado de Góias, cria o Programa do Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Lei Nº 7041 DE 15/07/2015 Estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2015
Decreto Nº 52462 DE 15/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jul 2015
Decreto Nº 52463 DE 15/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jul 2015
Lei Nº 3583 DE 09/07/2015 Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RO - DOE - 10 jul 2015
Deliberação CO Nº 8 DE 13/07/2015 Estabelece os critérios, condições e limites globais e individuais da subvenção para o Projeto Financiamento do Custeio Agropecuário atrelado a Contrato de Opção - Ano Agrícola 2015/2016. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2015
Deliberação CO Nº 9 DE 13/07/2015 Aprova alterações para o Projeto Fruticultura. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2015
Deliberação CO Nº 11 DE 13/07/2015 Aprova limites de recursos para as linhas de crédito. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2015
Resolução STM Nº 29 DE 15/07/2015 Prorroga por até 30.11.2016 o prazo previsto no Parágrafo Único, do Artigo 1º da Resolução STM nº 56 , de 22.09.2014, para as atuais permissionárias da Área 5, da Região Metropolitana de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2015

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