Legislação

Decreto Nº 36032 DE 10/07/2015 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas "Liquida Campina 2015" e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2015
Resolução ARPE Nº 103 DE 13/07/2015 Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. Estadual - PE - DOE - 14 jul 2015
Portaria SF Nº 118 DE 29/06/2015 Errata. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876 , de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2015, são aquelas previstas no Anexo Único da presente Portaria. Estadual - PE - DOE - 14 jul 2015
Portaria SSER Nº 100 DE 10/07/2015 Divulga a Celebração de Termo de Acordo com Establecimento Comercial Atacadista para fins de Substituição Tributária, nos Termos do Decreto Nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2015
Consulta Nº 62 DE 09/07/2007 ICMS. SAÍDAS DE MERCADORIAS. FRETE. COBRANÇA EM SEPARADO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO Estadual - PR - DOE - 9 jul 2007
Consulta Nº 63 DE 12/07/2007 ICMS. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS. Estadual - PR - DOE - 12 jul 2007
Consulta Nº 64 DE 10/07/2007 ICMS. MERCADORIA DESTINADA A EXPORTAÇÃO. IMPOSTO DEVIDO. CRÉDITO. FICHA DE AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 10 jul 2007
Comunicado SRE Nº 10 DE 14/07/2015 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de julho de 2015. Estadual - AL - DOE - 15 jul 2015
Instrução Normativa SEMA Nº 3 DE 13/07/2015 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a inscrição integrada nos Cadastros Técnicos Estadual e Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP CTE/APP-PA) e para o pagamento unificado das Taxas Estadual e Federal de Controle e Fiscalização Ambiental (TFA/APP-PA e TCFA/APP), e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 15 jul 2015
Consulta Nº 65 DE 30/07/2007 ICMS. SAÍDAS INTERESTADUAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS. EMISSÃO DA NOTA FISCAL. PROCEDIMENTOS Estadual - PR - DOE - 30 jul 2007

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