Legislação

Instrução Normativa RE Nº 34 DE 14/07/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2015
Comunicado DA Nº 52 DE 01/07/2015 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 15 jul 2015
Consulta Nº 66 DE 19/07/2007 ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÕES DE BENS DE USO OU CONSUMO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. VIGÊNCIA E EFICÁCIA DE LEI Estadual - PR - DOE - 19 jul 2007
Comunicado DA Nº 50 DE 01/07/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 15 jul 2015
Portaria CAT Nº 58 DE 14/07/2015 Altera a Portaria CAT-162/08, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 jul 2015
Consulta Nº 67 DE 18/07/2007 ICMS. CRÉDITO. LIMITAÇÃO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENEFÍCIO CONCEDIDO, NA ORIGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO CONFAZ Estadual - PR - DOE - 18 jul 2007
Consulta Nº 68 DE 12/07/2007 ICMS. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA E DE MERCADORIAS PARA REVENDA. MUDANÇA NA DESTINAÇÃO. PROCEDIMENTOS Estadual - PR - DOE - 12 jul 2007
Lei Promulgada Nº 267 DE 08/07/2015 Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor determinando a identificação das torres de transmissão para operação dos serviços de telefonia. Estadual - AM - DOE - 13 jul 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 13 DE 08/07/2015 Altera o § 1º do art. 231-N do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 14 jul 2015
Portaria SUTRI Nº 475 DE 14/07/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2015

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