Legislação

Portaria SRE Nº 75 DE 15/07/2015 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de maio de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 16 jul 2015
Portaria DETRAN/GDP Nº 1071 DE 10/07/2015 Estabelece as regras de retirada de veículos recolhidos ao depósito, cuja propriedade esteja registrada em nome de Pessoa Jurídica. Estadual - AL - DOE - 16 jul 2015
Resolução AGERBA Nº 22 DE 15/07/2015 Aprova o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Metropolitano. Estadual - BA - DOE - 16 jul 2015
Resolução AGERBA Nº 20 DE 13/07/2015 Aprova o reajuste linear de 5% (cinco por cento) da TUTE - Tarifa de Utilização de Terminais, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 jul 2015
Decreto Nº 31760 DE 15/07/2015 Altera dispositivo do Decreto nº 29.183, de 8 de fevereiro de 2008 que consolida e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI. Estadual - CE - DOE - 15 jul 2015
Consulta COPAT Nº 39 DE 18/04/2016 ICMS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ICMS/ ISS. INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. A PARCELA DO VALOR ACRESCIDO NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DO ICMS. NÃO SE CARACTERIZA A INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA QUANDO ESTA FOR FEITA POR NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO OU POR QUALQUER EMPRESA PARA SEU ATIVO IMOBILIZADO OU PARA USO OU CONSUMO NO SEU ESTABELECIMENTO. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2016
Portaria DETRAN-GO Nº 399 DE 02/07/2015 Determina os critérios e procedimentos para a vistoria em veículos, nas hipóteses que menciona. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Portaria GABIN Nº 336 DE 10/07/2015 Determina a cobrança antecipada do ICMS - Substituição Tributária na primeira unidade fazendária deste Estado relativo às operações interestaduais de entrada de mercadorias destinadas a contribuintes maranhenses. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 12 DE 07/07/2015 Estabelece competência, atribuições e procedimentos para credenciamento dos responsáveis pela intervenção técnica em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal com Módulo Fiscal Blindado aprovados pelo Convênio ICMS 09/2009, com as alterações do Convênio ICMS 138/2014. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 114 DE 06/07/2015 Altera a Portaria nº 172/2009-SEFAZ, de 23 de setembro de 2009, que Institui o Portal da Legislação, no âmbito da SEFAZ/MT, dispõe sobre o Sistema Portal da Legislação (SPL) para uso interno das unidades fazendárias e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2015

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