Legislação

Portaria Conjunta SEMAR/INTERPI Nº 67 DE 10/07/2015 Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Artigo 6º, da Portaria Conjunta SEMAR/INTERPI nº 01, de 24 de abril de 2014, que regulamenta os procedimentos de integração da execução das políticas de regularização fundiária, de licenciamento ambiental, de autorização de supressão vegetação e de recursos hídricos. Estadual - PI - DOE - 14 jul 2015
Resolução SEFAZ Nº 911 DE 30/06/2015 Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 868/2015. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2015
Resolução Normativa AGERGS Nº 21 DE 14/07/2015 Regulamenta os indicadores de desempenho aplicáveis ao Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e Suburbano. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2015
Portaria SUTRI Nº 476 DE 14/07/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2015
Portaria SUTRI Nº 477 DE 14/07/2015 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2015
Decreto Nº 36038 DE 14/07/2015 Altera dispositivos do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 24.650, de 02 de dezembro de 2003; do Decreto nº 18.613, de 20 de novembro de 1996; do Decreto nº 32.144, de 17 de maio de 2011; do Decreto nº 34.932, de 24 de abril de 2014; do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 22.084, de 06 de agosto de 2001, alterado pelo Decreto nº 33.739, de 01 de março de 2013; e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 jul 2015
Edital de Justificativa DAS Nº 7 DE 14/07/2015 Informa o Edital de justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 15 jul 2015
Lei Nº 18921 DE 08/07/2015 Altera a Lei nº 14.543, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS a empresa industrializadora de produto agrícola estabelecida no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Decreto Nº 8406 DE 08/07/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1230 DE 09/07/2015 Dispõe sobre o pagamento de ICMS de que trata a Instrução Normativa nº 1.213/2015-GSF. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2015

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