Legislação

Lei Nº 10464 DE 14/05/2015 Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e fator RH, na cédula de identidade, na forma que menciona e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2015
Lei Nº 6684 DE 16/07/2015 Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais previstos nas Leis nºs 6.439, de 25 de novembro de 2013; 6.657, de 21 de maio de 2015 e 6.658, de 21 de maio de 2015. Estadual - PI - DOE - 16 jul 2015
Resolução SEFAZ Nº 914 DE 16/07/2015 Altera o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2015
Portaria ST Nº 1093 DE 16/07/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de julho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2015
Resolução SEFAZ Nº 878 DE 09/04/2015 Ret. - Altera a Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos, inclusive os que se denominam ponto de exposição (showroom), que realizam transações comerciais para entrega futura, em que a saída da mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2015
Resolução SEFAZ Nº 912 DE 14/07/2015 Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789/2014, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2015
Lei Nº 3591 DE 15/07/2015 Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado de Rondônia, das compensações e das participações financeiras previstas no artigo 20, § 1º, da Constituição Federal, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, entre outros recursos naturais, na forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 15 jul 2015
Decreto Nº 19946 DE 15/07/2015 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 15 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 807 DE 14/07/2015 Dispõe sobre a transmissão, após o prazo de entrega, da Guia de Informação e Apuração Mensal - GIAM, do período de janeiro a maio de 2015. Estadual - TO - DOE - 16 jul 2015
Comunicado SRE Nº 9 DE 26/06/2015 Comunica a respeito da aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações com leite e derivados. Estadual - AL - DOE - 30 jun 2015

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