Legislação

Decreto Nº 16091 DE 07/07/2015 Regulamenta a Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 10 jul 2015
Portaria CBMERJ Nº 851 DE 23/06/2015 Aprova norma interna de armamento que menciona. Estadual - RJ - DOE - 13 jul 2015
Consulta Nº 37 DE 16/04/2007 ICMS. ÓLEO DIESEL. VENDA A RETALHO COM ENTREGA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. POSTO REVENDEDOR. IMPOSSIBILIDADE Estadual - PR - DOE - 16 abr 2007
Consulta Nº 38 DE 19/04/2007 ICMS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ESTABELECIDA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INSCRIÇÃO. CANTEIRO DE OBRAS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Estadual - PR - DOE - 19 abr 2007
Consulta Nº 39 DE 19/04/2007 ICMS. INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Estadual - PR - DOE - 19 abr 2007
Consulta Nº 40 DE 02/04/2007 ICMS. VENDAS PARA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PRODUÇÃO FORA DO LOCAL DA OBRA. DIFERIMENTO PARCIAL. POSSIBILIDADE Estadual - PR - DOE - 2 abr 2007
Consulta Nº 41 DE 15/05/2007 ICMS. LOCAÇÃO DE APARELHOS. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - PR - DOE - 15 mai 2007
Consulta Nº 42 DE 07/05/2007 ICMS. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS. FORMULÁRIO CONTÍNUO E JOGOS SOLTOS. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2007
Consulta Nº 43 DE 15/05/2007 ICMS. FARINHA DE MANDIOCA. CRÉDITO PRESUMIDO. USO EM GR-PR Estadual - PR - DOE - 15 mai 2007
Consulta Nº 44 DE 10/05/2007 ICMS. ENTRADA DE PRODUTOS PRIMÁRIOS. AJUSTE DE PREÇO E QUANTIDADE. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Estadual - PR - DOE - 10 mai 2007

Legislações