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Lei Nº 10390 DE 13/07/2015 Altera a Lei n° 10.297, de 20.11.2014, que institui o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar do Estado do Espírito Santo - FUNSAF. Estadual - ES - DOE - 13 jul 2015
Consulta Nº 85 DE 25/09/2007 ICMS. CRÉDITO. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 25 set 2007
Consulta Nº 84 DE 25/09/2007 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS IMUNES. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INEXISTÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 25 set 2007
Consulta Nº 83 DE 24/09/2007 ICMS. IMPORTAÇÃO DE BENS DE USO OU DE CONSUMO. CRÉDITO. APLICAÇÃO DE REGIME DE DRAWBACK. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 24 set 2007
Lei Nº 10297 DE 21/11/2014 Institui o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar do Estado do Espírito Santo – FUNSAF e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 21 nov 2014
Consulta Nº 82 DE 23/10/2007 ICMS. SAÍDA PARA RESTAURANTES E LANCHONETES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 23 out 2007
Consulta Nº 81 DE 12/09/2007 ICMS. DIFERIMENTO. DESTINATÁRIO INDUSTRIAL. RESPONSABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 12 set 2007
Consulta Nº 80 DE 07/08/2007 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SETOR RURAL-AGROPECUÁRIO. DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2007
Consulta Nº 47 DE 17/04/2007 ICMS. CRÉDITO. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. COMPROVADAMENTE UTILIZADO NA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. POSSIBILIDADE Estadual - PR - DOE - 17 abr 2007
Consulta Nº 48 DE 08/06/2007 ITCMD. DOAÇÕES COM RESERVA DE USUFRUTO. MORTE. DIREITO DE ACRESCER DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA Estadual - PR - DOE - 8 jun 2007

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