Legislação

Portaria SAF Nº 1826 DE 13/07/2015 Revoga os efeitos da Portaria SAF nº 935/2011. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2015
Portaria SEMA Nº 84 DE 02/07/2015 Estabelece regras relativas à manifestação em Licenciamento Ambiental na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2015
Decreto Nº 61367 DE 13/07/2015 Expede determinação, para os fins que especifica, aos representantes da Fazenda do Estado junto às empresas por esta controlada. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2015
Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 14/07/2015 Fica cassado o Credenciamento deferido em 15.12.2012 ao contribuinte que especifica. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2015
Comunicado DA Nº 54 DE 13/07/2015 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2015
Comunicado DA Nº 55 DE 13/07/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2015
Comunicado DA Nº 56 DE 13/07/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 739 DE 06/07/2015 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte" e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 630 DE 10/07/2015 Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.631/2014 e 2.632/2014 da empresa Distribuidora de Alimentos Gravata Ltda - EPP. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 631 DE 10/07/2015 Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.036/2008 e 2.395/2012 da empresa Distribuidora de Alimentos Lucas Ltda. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2015

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