Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 13/07/2015 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 14 jul 2015
Portaria GSER Nº 174 DE 10/07/2015 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 14 jul 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 60 DE 04/07/2015 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 14 jul 2015
Portaria DERAL Nº 27 DE 10/07/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, no período de 06 a 10 de julho de 2015. Estadual - PR - DOE - 14 jul 2015
Edital de Intimação DAS Nº 29 DE 14/07/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 14 jul 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 29 DE 14/07/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 14 jul 2015
Portaria SDR Nº 60 DE 13/07/2015 Institui o PROGERE II, em conformidade com as diretrizes que especifica, a ser implementado no período de 2016 a 2019. Estadual - PI - DOE - 13 jul 2015
Portaria Conjunta ADAPI/SEFAZ/AGED Nº 1 DE 08/07/2015 Proíbe o trânsito de veículos de carga, nas condições que especifica, na Ponte da Amizade e na Ponte Metálica, entre os Municípios de Timon/MA e Teresina/PI. Estadual - PI - DOE - 13 jul 2015
Portaria ST Nº 1091 DE 10/07/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2015
Portaria ST Nº 1092 DE 10/07/2015 Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2015

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