Legislação

Portaria SEFAZ Nº 142 DE 10/07/2015 Altera a Portaria nº 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2015
Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 10/07/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 005, de 02 de julho de 2014. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2015
Resolução Conjunta AGE/SEF Nº 4794 DE 10/07/2015 Cria o Programa Regularize e constitui o Grupo Especial de Operações Conjuntas para Cobrança e Recuperação do Crédito Tributário e Não Tributário Inscrito em Dívida Ativa. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2015
Lei Nº 10492 DE 10/07/2015 Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em lugares que menciona e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jul 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 61 DE 08/07/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 13 jul 2015
Decreto Nº 41905 DE 10/07/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga. Estadual - PE - DOE - 11 jul 2015
Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 09/07/2015 Considera ponto facultativo no dia 16 de julho de 2015, data consagrada à Nossa Senhora do Carmo. Estadual - PE - DOE - 11 jul 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 12 DE 11/07/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas. Estadual - PE - DOE - 11 jul 2015
Decreto Nº 41784 DE 29/05/2015 Errata. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de isenção do ICMS em hipótese de fornecimento de energia elétrica que especifica. Estadual - PE - DOE - 11 jul 2015
Portaria GSF Nº 498 DE 10/07/2015 Dispõe sobre emissão de documento fiscal nas operações alcançadas pelo Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 10 jul 2015

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