Legislação

Instrução Normativa EMGERPI Nº 1 DE 16/06/2015 Rep. - Institui normas para implantação do Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico. Estadual - PI - DOE - 9 jul 2015
Lei Nº 7039 DE 09/07/2015 Modifica a Lei Estadual nº 6.139, de 28 de dezembro de 2011, alterando a denominação do Fundo UPP Empreendedor, que passa a ser denominado Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2015
Resolução SEFAZ Nº 900 DE 01/06/2015 Ret. - Dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias que especifica, por contribuintes que realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e papel destinado à sua impressão, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2015
Portaria ST Nº 1090 DE 09/07/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de julho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2015
Portaria SAF Nº 1825 DE 09/07/2015 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36.451/2004. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2015
Decreto Nº 25338 DE 09/07/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 16, de 22 de abril de 2015 e do Ajuste SINIEF 02, de 22 de abril de 2015, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 10 jul 2015
Decreto Nº 52458 DE 08/07/2015 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jul 2015
Resolução JUCESC Nº 3 DE 19/06/2015 Institui a forma de encaminhamento de inscrição de Empresários Individuais e constituição de Sociedades Ltdas e Empresários Individuais de Responsabilidade Ltda. Estadual - SC - DOE - 9 jul 2015
Consulta Nº 92 DE 04/10/2007 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 4 out 2007
Consulta Nº 91 DE 11/10/2007 ICMS. VENDA DE COMBUSTÍVEL A CONTRIBUINTE QUE O UTILIZA COMO FONTE DE ENERGIA EM SEU PROCESSO INDUSTRIAL. INCIDÊNCIA POR OCASIÃO DA ENTRADA NO TERRÍTÓRIO PARANAENSE. Estadual - PR - DOE - 11 out 2007

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