Legislação

Lei Nº 10489 DE 10/07/2015 Obriga os hospitais a informarem à delegacia de polícia caso haja indícios de violência doméstica, especialmente contra a mulher, idoso, criança e adolescente. Estadual - PB - DOE - 11 jul 2015
Consulta Nº 35 DE 19/04/2007 ICMS – MICROEMPRESA - COMPRA COM DIFERIMENTO – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E EXCLUSÃO DA RECEITA BRUTA. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 19 abr 2007
Consulta Nº 36 DE 24/04/2007 ICMS. ARTIGOS PARA IMPLANTES DENTÁRIOS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - PR - DOE - 24 abr 2007
Consulta Nº 90 DE 04/10/2007 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 4 out 2007
Consulta Nº 89 DE 04/10/2007 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Estadual - PR - DOE - 4 out 2007
Consulta Nº 88 DE 17/04/2007 ICMS. CARTA DE CORREÇÃO. Estadual - PR - DOE - 17 abr 2007
Consulta Nº 87 DE 01/10/2007 ICMS. OPÇÃO PELO DIFERIMENTO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 1 out 2007
Consulta Nº 86 DE 24/09/2007 ICMS. RECLASSIFICAÇÃO DO CÓDIGO NCM. POSTE DE FERRO GALVANIZADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NÃO ALTERADO PELA RECLASSIFICAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 24 set 2007
Resolução CEMACT Nº 1 DE 30/06/2015 Revoga a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMACT nº 005 de 27 de outubro de 2009, que instituiu os procedimentos administrativos para o Licenciamento Ambiental Rural - LAR. Estadual - AC - DOE - 13 jul 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 60 DE 08/07/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 13 jul 2015

Legislações