Legislação

Consulta Nº 98 DE 16/10/2007 ICMS. NOTAS FISCAIS EM TALONÁRIOS. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 16 out 2007
Consulta Nº 97 DE 17/10/2007 ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 17 out 2007
Consulta Nº 96 DE 17/10/2007 ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 17 out 2007
Consulta Nº 95 DE 10/10/2007 ICMS. RECINTO ALFANDEGADO. MERCADORIAS RECEBIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E EXPORTAÇÃO. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 10 out 2007
Decreto Nº 19109-E DE 07/07/2015 Revoga e acresce Dispositivo do Decreto nº 18.882-E, que estabelece ponto facultativo para dias do ano de 2015 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 7 jul 2015
Consulta Nº 94 DE 20/11/2007 ICMS. MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, IMPRESSÕES DIGITAIS, ADESIVOS, BANNERS E SERIGRAFIA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2007
Consulta Nº 93 DE 09/10/2007 ICMS. TRR. ÓLEO COMBUSTÍVEL DERIVADO DO XISTO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 9 out 2007
Consulta Nº 31 DE 27/03/2007 ICMS. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE RAMAIS TELEFÔNICOS PARA EMPRESAS DE TELEFONIA. APLICAÇÃO DE MATERIAIS E COMODATO. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2007
Consulta Nº 33 DE 13/04/2007 ICMS. IMPORTAÇÃO. MERCADORIAS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. CRÉDITO. ESTORNO. HIPÓTESES. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2007
Consulta Nº 34 DE 06/03/2007 ICMS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. CAD/ICMS DE ESTABELECIMENTO CENTRALIZADOR. PROCEDIMENTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2007

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