Legislação

Decreto Nº 19933 DE 07/07/2015 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 7 jul 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 557 DE 07/07/2015 Define os documentos de identificação pessoal reconhecidos em todos os procedimentos referentes à habilitação de condutores. Estadual - SC - DOE - 8 jul 2015
Portaria DETRAN Nº 558 DE 07/07/2015 Estabelece procedimentos necessários para realização, aplicação e correção das provas teóricas de legislação para obtenção da primeira habilitação em todas as Ciretrans do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 8 jul 2015
Resolução AGESAN Nº 40 DE 06/07/2015 Estabelece reajuste dos preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela CASAN em 2015. Estadual - SC - DOE - 8 jul 2015
Decreto Nº 61362 DE 08/07/2015 Altera o Decreto nº 59.233/2013, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Estadual - SP - DOE - 9 jul 2015
Lei Nº 2965 DE 08/07/2015 Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 8 jul 2015
Lei Nº 2967 DE 08/07/2015 Altera a Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 739 DE 06/07/2015 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte" e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 jul 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 221 DE 01/07/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 jul 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 222 DE 01/07/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 jul 2015

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