Legislação

Consulta Nº 26 DE 06/03/2007 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA. INSUMOS. CREDITAMENTO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2007
Consulta Nº 27 DE 06/03/2007 LOCAL DE ENTREGA DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO Estadual - PR - DOE - 6 mar 2007
Consulta Nº 117 DE 06/11/2007 ICMS. CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. EMPRESA AGROPECUÁRIA. TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2007
Consulta Nº 28 DE 08/03/2007 ICMS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2007
Consulta Nº 116 DE 23/11/2007 ICMS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2007
Consulta Nº 29 DE 09/04/2007 ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO. CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2007
Consulta Nº 115 DE 13/11/2007 ICMS. IMPORTAÇÃO DE ATIVO PERMANENTE. SIMPLES NACIONAL. PRAZO DE RECOLHIMENTO. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2007
Consulta Nº 30 DE 09/04/2007 ICMS. DEPOSITÁRIO A QUALQUER TÍTULO. INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2007
Resolução ARSI Nº 35 DE 06/07/2015 Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, com inicio de vigência após o decurso de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 9 jul 2015
Resolução SEDURB Nº 1 DE 30/06/2015 Ratifica e autoriza o reajuste linear das tarifas dos serviços públicos de saneamento básico Regulados pela SEDURB e praticados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. Estadual - ES - DOE - 9 jul 2015

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