Legislação

Lei Nº 10276 DE 07/07/2015 Institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural e adota outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 jul 2015
Medida Provisória Nº 205 DE 08/07/2015 Revoga a Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 jul 2015
Portaria GAB/SEFAZ/SAT Nº 138 DE 02/07/2015 Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2015, à fruição do benefício previsto no artigo 13 do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2015
Decreto Nº 45307 DE 08/07/2015 Dispõe sobre tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica referente ao 3º Leilão de Energia de Reserva de 2015. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2015
Decreto Nº 45308 DE 08/07/2015 Dispõe sobre tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica referente ao 20º Leilão A-5 de Energia Nova de 2014 e ao Leilão A-5 nº 03/2015. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2015
Decreto Nº 52457 DE 08/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jul 2015
Decreto Nº 52458 DE 08/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jul 2015
Decreto Nº 52459 DE 08/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jul 2015
Decreto Nº 52460 DE 08/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jul 2015
Resolução IRGA Nº 3 DE 03/07/2015 Aprova, com vigência para a safra 2014/15, os cálculos elaborados pela Seção de Política Setorial - Departamento Comercial do custo de produção (Custo Médio Ponderado da Lavoura de Arroz no Estado) com base nos preços de janeiro de 2015. Estadual - RS - DOE - 9 jul 2015

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