Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 61 DE 03/07/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 8 jul 2015
Portaria SELAJ Nº 36 DE 07/07/2015 Regulamenta a concessão de apoio às Entidades Esportivas. Estadual - AL - DOE - 8 jul 2015
Portaria DETRAN-AP Nº 382 DE 29/06/2015 Dispõe sobre o credenciamento de empresas para guinchamento de veículos automotores recolhidos ou retirados dos pátios do DETRAN-AP e estabelece critérios para a prestação do serviço pelas empresas credenciadas e por órgão público conveniado. Estadual - AP - DOE - 29 jun 2015
Resolução COEMA Nº 10 DE 11/06/2015 Dispõe sobre a atualização dos procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Estadual - CE - DOE - 7 jul 2015
Decreto Nº 36589 DE 07/07/2015 Regulamenta a Lei Nº 5224/2013, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2015
Lei Nº 10387 DE 07/07/2015 Obriga os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Estadual - ES - DOE - 8 jul 2015
Lei Nº 10275 DE 06/07/2015 Proíbe a utilização de apontadores laser e outros objetos similares, além de buzinas marítimas, manuais e a gás, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2015
Portaria GABIN Nº 322 DE 01/07/2015 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2015
Resolução CPPGE Nº 51 DE 28/05/2015 Dispõe sobre atualização monetária incidente sobre condenações judiciais da Fazenda Pública e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jul 2015
Decreto Legislativo Nº 564 DE 01/07/2015 Ratifica Convênios ICMS, e Ajustes SINIEF, já votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - MS - DOE - 2 jul 2015

Legislações