Legislação

Decreto Nº 52455 DE 06/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jul 2015
Lei Nº 14706 DE 06/07/2015 Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2015
Decreto Nº 249 DE 03/07/2015 Introduz as Alterações 3.555 e 3.556 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2015
Decreto Nº 61347 DE 06/07/2015 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Aguapeí e Peixe. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 01/07/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2015
Consulta Nº 11 DE 12/02/2007 ICMS. PRAZO DE RECOLHIMENTO. CARVÃO VEGETAL Estadual - PR - DOE - 12 fev 2007
Consulta Nº 12 DE 15/02/2007 VASILHAME. GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Estadual - PR - DOE - 15 fev 2007
Consulta Nº 13 DE 15/02/2007 ICMS. MEDICAMENTOS. PIS/PASEP E COFINS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Estadual - PR - DOE - 15 fev 2007
Consulta Nº 14 DE 17/01/2007 ICMS. DECLARAÇÃO FISCO CONTÁBIL. ESTOQUES. PREENCHIMENTO. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2007
Consulta Nº 125 DE 04/12/2007 ICMS. IMPORTAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2007

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