Legislação

Consulta Nº 126 DE 04/09/2007 ICMS. IMPORTAÇÃO DE BENS. IMUNIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. Estadual - PR - DOE - 4 set 2007
Portaria SAF Nº 1823 DE 06/07/2015 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 21 DE 22/06/2015 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 018/2013-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa CLARO S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 30 jun 2015
Portaria SEFAZ/SETRAP Nº 1 DE 24/06/2015 Fixa cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 30 jun 2015
Portaria DETRAN-GO Nº 387 DE 18/06/2015 Autoriza as Instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra a ministrarem Cursos Especializados constantes na Legislação de Trânsito. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1226 DE 29/06/2015 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1229 DE 29/06/2015 Altera a Instrução Normativa nº 1.143/2013 - GSF -, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2015
Portaria GABIN Nº 314 DE 26/06/2015 Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2015
Portaria GABIN Nº 315 DE 30/06/2015 Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2015
Portaria GABIN Nº 316 DE 30/06/2015 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2015

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