Legislação

Portaria SAT Nº 2474 DE 06/07/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2015
Portaria IMASUL Nº 435 DE 02/07/2015 Estabelece rotina para o cálculo do custo operacional referente ao Certificado de Credenciamento de Laboratório estabelecido na Resolução SEMADE nº 11, de 1º de junho de 2015. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2015
Decreto Nº 35995 DE 06/07/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 jul 2015
Decreto Nº 35996 DE 06/07/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 jul 2015
Decreto Nº 1788 DE 03/07/2015 Rep. - Altera o Decreto nº 12.232, de 24 de setembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2015
Decreto Nº 1815 DE 06/07/2015 Prorroga a suspensão da apropriação mensal do crédito acumulado recebido em transferência nas hipóteses dos artigos 41 a 45 e 48 a 56 do Regulamento do ICMS, até o período de apuração correspondente ao mês de setembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2015
Decreto Nº 1816 DE 06/07/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2015
Decreto Nº 1817 DE 06/07/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2015
Decreto Nº 1819 DE 06/07/2015 Institui o Programa de Reativação da Expansão do Setor Sucroenergético do Paraná. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2015
Lei Nº 6680 DE 06/07/2015 Altera dispositivos da Lei nº 5.494 de 19 de setembro de 2005, que Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 jul 2015

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